Outro texto legal sobre a questão do jornalismo.... "Quem é o dono da entrevista?"

[ Como prometi na nota do texto de 29/01/2010 - "A Arte ou o Ar?" -, aqui vai o artigo de Carlos Castilho - postado em 4/1/2010 no site Observatório da Imprensa - link na nota (1) - que fala de uma situação bastante interessante: Quem, afinal, é o "dono", i.e., detem os direitos autorais, de uma entrevista? O entrevistado? Ou o entrevistador? (1) Imaculada Conceição ]


QUEM É O DONO DA ENTREVISTA?

POR: Carlos Castilho

Em outubro do ano passado dei uma entrevista por email para um aluno de faculdade de jornalismo e, ao finalizar, perguntei se poderia reproduzir o texto aqui no Código. A resposta foi negativa, fiquei meio confuso mas só dois meses depois é que dei conta de todas as implicações da questão.

Agora em dezembro, o jornalista inglês Paul Bradshaw reproduziu uma experiência pessoal quase idêntica e que tem a ver com uma nova situação criada pela internet na controvertida questão do direito de autoria. Trata-se de uma polêmica que ainda vai der muito pano para manga.

Tudo porque estão em jogo duas visões diferentes sobre um mesmo fato, ou situação. O entrevistado acha que é o dono de tudo porque afinal de conta as idéias, reflexões, experiências, percepções e opiniões são fruto de sua realidade pessoal. Já o jornalista está convencido de que a partir do momento em que ele colocou no papel ou transmitiu pela rádio e TV, ele passa a ser o proprietário dos direitos autorais do produto final, mesmo citando as fontes.

As duas partes esgrimem argumentos lógicos. O entrevistado por razões óbvias, já que ele só foi consultado porque acumulou um conhecimento fruto de seu trabalho pessoal. Se ele publicar tudo num livro, ele tem os direitos absolutos sobre a obra.

Já o repórter justifica sua negativa de reprodução alegando que ele o dono das perguntas, da idéia da entrevista e principalmente de sua edição, o que configuraria uma obra com características próprias e também pessoais.

Esta questão do direito de publicação pelo autor de entrevistas ou declarações dadas a terceiros está se tornando cada dia mais importante porque, além da autoria, também está em jogo o problema do contexto. O jornalista faz entrevistas que depois podem ser usadas em contextos informativos bem diferentes dos imaginados pelos entrevistados.

Assim, por exemplo, cresce a cada dia o número de órgãos governamentais que publicam em seus sites corporativos entrevistas e comunicados distribuídos à imprensa em geral. O caso do blog da Petrobras ainda está na memória de todos nós, em especial a reação dos grandes jornais brasileiros.

Grande parte da dimensão adquirida pela questão é uma conseqüência do desejo de ter o controle sobre conteúdos informativos, seja pelo entrevistado ou pelo entrevistador. Desejo este que pode ter motivações econômicas ou políticas.

No meu caso era o de disponibilizar para os leitores do Código uma reflexão que produzi para um estudante de jornalismo preparando o seu trabalho de conclusão de curso e que provavelmente seria lida apenas pela banca examinadora.

Enquanto a questão for vista pelo lado do controle e de seus interesses implícitos vai ser quase impossível chegar a um denominador comum. Há até a possibilidade de situações esdrúxulas como o repórter ter o direito sobre as perguntas e o entrevistado sobre as respostas. É algo kafkiano porque numa entrevista - seja ela escrita, em áudio ou em vídeo - é impossível separar as partes.

É por isto que cresce a cada dia a percepção de que, pelo menos no caso de uma entrevista, ninguém teria direito a nada. O entrevistado porque esta dando um esclarecimento ao público e não ao repórter. Este, por seu lado, assume na função jornalística, o papel de representante do leitor, ouvinte ou espectador.

Se tomarmos o público como referência, a polêmica deixa de existir porque tanto o entrevistado como o entrevistador estão prestando um serviço a terceiros. Mas como a maioria dos jornalistas assume que é dono daquilo que publica, as fontes de informação começam a reivindicar o mesmo direito na medida em que descobrem que também podem publicar o que querem na internet. Daí o impasse.

NOTA:

(1) Ver ainda este outro texto de Carlos Castilho sobre a polêmica questão de um jornalismo profissional (das "velhas" mídias) e um jornalismo amador ("jornalismo cidadão, jornalismo participativo, jornalismo online, digital, interativo, móvel"): "Jornalismo em rede: onde profissionais e amadores se encontram" postado em 29/12/2009 Observatório da Imprensa http://www.observatoriodaimprensa.com.br/

Sobre o diploma de jornalismo: "E o diploma virou notícia..."

[ É... eu disse - e dizer isso já está ficando repetitivo - que pretendia publicar, em especial, meus velhos textos - sobretudo os ligados à minha prática como educadora artística no ensino público fundamental - mas também sobre alguns outros assuntos... - os de filosofia nem digo, pois posso enviá-los - aliás é o que faço, mas nem sempre são aceitos... - para revistas acadêmicas ou "especializadas" no assunto (bobagem, eu sei, pois posso enviá-los para ou escrevê-los em qualquer canto). Mas... vejo que este blog virou mesmo bagunça!!! Estou postando muito mais o que me dá na telha - algo já também previsto na descrição de meu perfil - embora como "exceção" e não como "regra"! - do que o pretendido inicialmente! Enfim... Gostei deste texto (que não é de minha autoria, os créditos estão aí embaixo...). Ele já estava em meus rascunhos anteriores do blog, mas eu passei pra data de hoje: chega da loucura de textos entrando um dia com a data de milênios atrás! Cabe dizer ainda, que não é porque gostei do assunto do texto - e de um outro que vou postar em seguida - que algum dia pretendi, sonhei, quis - ou sei lá o quê - ser jornalista ou coisa equivalente! Também nunca pretendi ser blogueira "profissional"! Fiz este blog porque era minha primeira pretensão assim ingressei na net... - algo como os primeiros blogs... "diários virtuais"... ou qualquer coisa do tipo... As pessoas me mostravam seus blogs e sites e eu ficava sonhando montar o meu... Mas... sei lá por quê - creio que tenha sido pela minha habitual preguiça - montei primeiro um perfil numa rede social (então muito em moda aqui no Brasil: Orkut) e fui ficando por lá... Montei perfis, apaguei perfis, ressuscitei perfis... etc. Um dia, senti vontade de - finalmente! - montar o blog!!! Não ficou bem como eu pensava, sonhava, queria, pretendia etc. Sem contar que estou no atraso... Dizem que os blogs estão perdendo terreno para as redes sociais, sobretudo do tipo microblogs (2)! Ninguém tem mais paciência de escrever e ler muito... Mas, enfim... tudo a seu tempo... comigo... sempre num tempo descompassado... ;) ]


E O DIPLOMA VIROU NOTÍCIA...



Publicado em "OLHAR VIRTUAL - UFRJ - DE OLHO NA MÍDIA" na edição nº. 256, em 01 de julho de 2009 [esta cópia foi retirada da edição n. 282 de 05/01/2010 (1)]


POR: Isabela Pimentel

A votação histórica do dia 17 de junho colocou o jornalismo na própria pauta dos principais veículos de comunicação do país: a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) fez com que o diploma para o exercício da profissão de jornalista não seja mais obrigatório. O decreto-lei nº 972/69, que regulamentava a profissão, foi extinto, gerando debates acalorados entre estudantes, professores, profissionais da área e no interior da própria mídia, considerada como “quarto poder” e “formadora de opinião”.

O presidente e relator do STF, Gilmar Mendes, afirmou que exigir diploma para o exercício do jornalismo é ir contra a Constituição do país, que assegura liberdade de opinião e informação.

Mídia: tendenciosa ou imparcial?

Diversos jornais manifestaram sua posição sobre o tema, como O Globo, que na coluna “Opinião” do dia 19 de junho apresentou a revogação da Lei de Imprensa no mês de maio e a recente queda do diploma como remoção de “dois entulhos autoritários, para o bem de todos, menos, no caso do diploma, de algumas corporações sindicais”. O mesmo editorial afirma que o fim da obrigatoriedade possibilitará ampliação da diversidade, ao permitir que profissionais com outras formações convivam ao lado dos jornalistas, já que “há lugar para todos nas redações”.

Além disso, em comunicado oficial, divulgado no dia 18 de junho, o vice-presidente das organizações Globo, João Roberto Marinho, afirmou que o fim do diploma "apenas ratifica uma prática da organização" e que a decisão é bem-vinda ao atestar uma situação já vivida nos principais órgãos de comunicação, que antes mesmo da revogação já apresentavam, em seus quadros, equipes compostas por especialistas de outras áreas, “com talento reconhecido, mas que não se formaram na profissão”.

Para o presidente da Fundação Biblioteca Nacional e professor da Escola de Comunicação da UFRJ, Muniz Sodré, poucos nomes dos grandes veículos se manifestaram contra o fim do diploma, citando como exemplo Zuenir Ventura. Sodré afirma que os conglomerados da informação são favoráveis ao fim da obrigatoriedade do diploma e estão fazendo uma cobertura bastante parcial, ao divulgar apenas notícias, opiniões e editoriais convenientes a seus interesses.

Por outro lado, há aqueles que negam a cobertura tendenciosa, alegando que houve pouca discussão sobre o assunto, como Maurício Lissovsky, professor da Escola de Comunicação. “A mídia também comprou o discurso que confundia o fim da obrigatoriedade do diploma com uma virtual extinção do curso de jornalismo (que nunca esteve em questão). Por isso, perdeu-se a oportunidade de aprofundar uma discussão em torno da reforma universitária e do tipo de formação profissional e acadêmica que devemos ter no país”, afirma.

Histórico

Em outubro de 2001, o Ministério Público Federal entrou com ação favorável à extinção do diploma de jornalismo para o exercício da profissão, e em seguida uma liminar consolidou a proposta. Quatro anos depois, a Federação Nacional dos Jornalistas e a União se opuseram à decisão e, no mês de outubro, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região declarou que o diploma era necessário. Em novembro de 2006, o STF garantiu a validade da atividade jornalística dos profissionais que já atuavam na profissão, sem registro no Ministério do Trabalho e diploma de graduação na área.

Em 30 de abril deste ano, os ministros do STF votaram pela derrubada da Lei de Imprensa, editada em 1967, durante o regime militar, alegando que ela era incompatível com a democracia e com a atual Constituição Federal. Para Lissovsky, o fim da exigência do diploma corresponde a um impulso à reforma universitária, com a possibilidade de criação de graduações em dois ciclos, deixando a formação jornalística como uma especialização do segundo ciclo, que poderá ser cursado por alunos de outras áreas do conhecimento. “Tenho esperança de que a desregulamentação da maioria das profissões seja um grande impulso à reforma universitária porque acredito que a criação de cursos estanques (como dominantemente existem no Brasil) tenha sido fruto dessas regulamentações e dos ‘direitos’ que criaram”, declara.

Emenda defende diploma

O senador Antônio Carlos Valadares (PSB-SE) apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC) em prol da exigência do diploma de curso superior de comunicação social para o exercício da profissão de jornalista. Para que haja validação, a emenda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e ser aprovada por três quintos dos senadores em dois turnos, o que equivale a 49 dos 81 votos.

Além disso, entidades como a Fenaj e sindicatos de jornalistas de estados como Rio de Janeiro e São Paulo se opuseram à decisão do STF, defendendo claramente a validade do diploma para o exercício da profissão, alegando que a não-obrigatoriedade atende ao interesse dos grandes conglomerados de comunicação e dos patrões.

Para tais segmentos, a formação superior é fundamental para o exercício da profissão e para a defesa dos interesses dos direitos dos jornalistas como categoria. A desregulamentação seria uma ameaça a direitos como jornada de trabalho e acordo coletivo. A retirada do diploma ofereceria riscos à produção de informações com compromisso e qualidade.

Muniz Sodré considera a extinção do diploma uma vitória da lógica do mercado. “Com diploma, o jornalista tem estatuto clássico enquanto representante de opinião e dos interesses da sociedade; sem ele, haverá contratações com base na prestação de serviços. Desorganizar a profissão interessa aos grandes veículos. Significa retirar o estatuto profissional para melhor comandá-lo, é um rebaixamento na condição do jornalista”, argumenta.

NOTA

(1) Ver o link do Olhar Virtual/UFRJ em "Minha lista de blogs e sites".

(2) Li isso em vários lugares (p.ex., em alguns textos do site francês: http://owni.fr/ ), mas não sei mais precisar exatamente quais... Mas posso citar este que acabo de ler: "Neurociência. Funcionamento do cérebro dos jovens está remodelado. Internet pode comprometer a capacidade de concentração", postado em 12/02/2010 no site: http://www.otempo.com.br/ "Uma outra pesquisa aponta que os jovens estão perdendo o interesse nos blogs e se voltando cada vez mais para formas mais curtas de comunicação. Segundo o estudo feito pelo Pew Research Center, o número de jovens internautas entre 12 e 17 anos que escrevem em blogs caiu de 28% para 14% desde 2006. Os adolescentes têm preferido postar em sites de redes sociais ou microblogs, como o Facebook e o Twitter." A pesquisa fala de adolescentes e jovens, mas tudo indica ser esta uma (nova) tendência geral...